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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 63

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno constitucional contemporâneo.

A distinção entre Constituições formais e materiais é relevante apenas para sistemas jurídicos que não possuem Constituição escrita, uma vez que nas Constituições codificadas há coincidência entre forma e matéria constitucional, não sendo possível a existência de normas materialmente constitucionais fora do documento constitucional formal.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 63

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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