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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 104

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.

Rogério praticou o crime de incêndio consumado, já que a conduta expôs a perigo a integridade física e o patrimônio de terceiros, ainda que o bem inicialmente incendiado fosse de sua propriedade.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 104

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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