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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 105

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.

O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 105

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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