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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 117

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador
Anulada pela banca

Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.

Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.

Caso um indivíduo envolvido nas fraudes tenha realizado, sem autorização judicial, captação ambiental de conversas que apontassem a participação de Marcelo, tal fato pode ensejar a responsabilização criminal daquele.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 117

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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