Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 57

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Direito

No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudência do STF.

A responsabilidade civil do Estado em decorrência de atos judiciais é fundamentada na teoria da culpa administrativa, de modo que o administrado somente poderá exercer o direito à reparação dos prejuízos sofridos se comprovar mau funcionamento do serviço.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, item 57

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Administração pública e atos administrativos