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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 62

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Direito

No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes.

A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços públicos.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, item 62

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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