Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte.
Os princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte.
Os princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja automaticamente a decretação de intervenção federal.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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