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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 90

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Direito

Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir conforme o entendimento do STJ.

Na ação de curatela, havendo conclusão de laudo pericial pela incapacidade total do curatelado, deverá ser decretada a incapacidade absoluta deste para a prática dos atos da vida civil.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, item 90

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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