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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 106

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Direito

Acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros no âmbito do sistema jurídico processual civil, julgue os seguintes itens.

O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua intervenção não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração e nos casos de decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Analista Judiciário – Especialidade: Direito, item 106

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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