Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos praticados em desconformidade com o modelo legal.
Cebraspe 2017 · TJ-PR · questão 40
Sobre esta questão
- TJ-PR 2017 — Prova objetiva, questão 40
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.