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Cebraspe 2017 · TJ-PR · questão 40

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TJ-PR
Prova
Prova objetiva

Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos praticados em desconformidade com o modelo legal.

Sobre esta questão

  • TJ-PR 2017 — Prova objetiva, questão 40

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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