Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),
Cebraspe 2017 · TJ-PR · questão 83
Sobre esta questão
- TJ-PR 2017 — Prova objetiva, questão 83
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.