Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor de Antônia. Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 13
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 13
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.