De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 29
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 29
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.