Um órgão fracionário de determinado tribunal afastou a incidência de parte de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a inconstitucionalidade do ato. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do STF, a decisão desse órgão fracionário
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 53
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 53
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.