De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, mediante
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 54
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 54
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.