A empresa X adquiriu todo o fundo de comércio da empresa Y e passou a explorar o negócio sob outra razão social. Após a venda do fundo, Y encerrou regularmente suas atividades, sem que tenha havido falência ou recuperação judicial. De acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, em relação a tributos e multas devidos pela empresa Y e referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão, a empresa X responderá
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 81
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 81
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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