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Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 82

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma. Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos

Sobre esta questão

  • TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 82

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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