Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes — que definem a hipótese de incidência — e na obrigação decorrente — que são os aspectos ligados às consequências da norma. Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos
Cebraspe 2019 · TJ-PR · questão 82
Sobre esta questão
- TJ-PR 2019 — Seletiva, questão 82
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.