O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu. Nesse caso, é correto afirmar que
Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 48
Sobre esta questão
- TJ-RJ 2022 — Técnico de Atividade Judiciária, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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