Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão. Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 9
Sobre esta questão
- TJ-RJ 2022 — Técnico de Atividade Judiciária, questão 9
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.