Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,
Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 11
Sobre esta questão
- TJ-RJ 2022 — Técnico de Atividade Judiciária, questão 11
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.