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Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 5

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.

I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado

de legalização consular.

II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos

formais do documento, independentemente de seu conteúdo

jurídico.

III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a

comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o

cargo do signatário do documento.

IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema

eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados

fisicamente, será necessário apresentar o original destes. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 5

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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