Mariana era empregada de Fátima, tabeliã titular de uma serventia extrajudicial no estado de Roraima, que faleceu nessa atividade pouco depois de demitir Mariana, sem lhe ter pagado corretamente os direitos trabalhistas. Meses depois desses eventos, Rosa assumiu, após aprovação em concurso público, a titularidade da serventia. Mariana ajuizou ação trabalhista contra Rosa e o estado de Roraima, sob a alegação de sucessão trabalhista e responsabilidade subsidiária, motivo pelo qual Rosa deveria responder pelas verbas trabalhistas não pagas por Fátima. Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência prevalecente acerca da responsabilidade trabalhista de titulares de serventias extrajudiciais, a responsabilidade pelo pagamento das verbas devidas a Mariana é
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No que se refere aos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.
À luz da evolução histórica da legislação sobre os serviços notariais e de registro no Brasil, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.
I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado
de legalização consular.
II Para a aposição de apostila, consideram-se os aspectos
formais do documento, independentemente de seu conteúdo
jurídico.
III A apostila apensa na forma da citada convenção é apta a
comprovar a autenticidade da assinatura e a função ou o
cargo do signatário do documento.
IV As apostilas são emitidas e registradas em sistema
eletrônico, mas, quando se referirem a documentos assinados
fisicamente, será necessário apresentar o original destes. Assinale a opção correta.
Em relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos notariais e aos documentos apresentados e arquivados, assinale a opção correta.
No que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que diz respeito à usucapião extrajudicial.
A respeito da qualificação dos títulos e de outros documentos de dívida nos tabelionatos de protesto, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 9.492/1997.
Com relação ao funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.
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