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Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 17

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Acerca dos emolumentos devidos ao ofício de registro de imóveis pelo cadastramento de ordem de indisponibilidade de imóvel determinada em juízo, julgue os itens a seguir.

I Os emolumentos devidos pelo ato de indisponibilidade

serão pagos conjuntamente com os de seu cancelamento

caso não haja exigência de antecipação.

II O pagamento dos emolumentos independe de a parte no

processo ser beneficiária de justiça gratuita.

III O cancelamento da indisponibilidade, quando decorrente de

ordem judicial, dispensa o pagamento dos emolumentos.

IV Não são previstas isenções ou imunidades para o pagamento

de tais emolumentos. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 17

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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