No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 80
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 80
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.