Bruno e Laura firmaram contrato de locação de imóvel no qual era prevista aplicação de multa no valor de três vezes o valor da locação em caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual. O contrato foi prorrogado e passou a vigorar por tempo indeterminado. O locador, Bruno, resolveu vender o imóvel e, para tanto, notificou sua intenção à inquilina para que ela exercesse o seu direito de preferência. Laura não se pronunciou e Bruno vendeu o imóvel a Vilma. Imediatamente após a aquisição, Vilma solicitou por email que Laura desocupasse o imóvel no prazo de trinta dias. Nesse caso hipotético,
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 61
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 61
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.