Em um contrato de distribuição, as partes incluíram cláusulas estabelecendo que, em eventual litígio, (i) o prazo para contestação seria de 30 dias; (ii) seria dispensado o dever de motivação das decisões interlocutórias; (iii) o juiz estaria impedido de aplicar sanções por litigância de má-fé; e (iv) a competência seria do foro de eleição previamente pactuado. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca da validade jurídica da convenção pré-processual.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 68
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 68
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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