Rodrigo foi condenado definitivamente a 4 anos de reclusão por crime de estelionato, com trânsito em julgado em 2020. Após o cumprimento da pena, reconhecida por sentença em maio de 2022, ele ingressou, em janeiro de 2025, com pedido de reabilitação criminal. Considerando a situação hipotética apresentada e os efeitos da condenação penal, bem como o instituto da reabilitação, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 74
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 74
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.