Julgue os itens a seguir com base no Código Penal e na jurisprudência do STJ.
I Um indivíduo poderá responder criminalmente por violação
sexual mediante fraude, caso pratique frotteurismo contra uma
mulher em uma parada de ônibus coletivo lotada, sem o
consentimento dela.
II Nos casos de parcelamento de contribuições previdenciárias
cujo valor seja superior ao estabelecido administrativamente
como sendo o mínimo para ajuizamento de suas execuções
fiscais, é vedado ao juiz aplicar somente a pena de multa ao
agente, ainda que ele seja réu primário.
III Tanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime de estupro
coletivo quanto ao agente, maior e capaz, que praticar o crime
de estupro corretivo será aplicada a mesma majorante de pena
in abstrato.
IV Situação hipotética: Um homem, em 31/12/2018, por volta
das cinco horas da madrugada, com a intenção de obter
vantagem pecuniária, explodiu um caixa eletrônico situado em
um posto de combustível. Assertiva: De acordo com o STJ, ele
responderá criminalmente por furto qualificado em concurso
formal impróprio com o crime de explosão majorada. Estão certos apenas os itens