A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como
O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.
I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda
compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.
II Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério
Público a informar os pais do significado da guarda
compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e
dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções
pelo descumprimento de suas cláusulas.
III O descumprimento imotivado de cláusula de guarda
compartilhada acarretará a redução do número de horas de
convivência com o filho.
IV O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá
visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com
o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e
educação. Estão certos apenas os itens
Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento. Nesse caso, a disposição testamentária será
Para que seja caracterizada a posse de boa-fé, o Código Civil determina que o possuidor
O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar se a pessoa que nele figura como alienante é a mesma cujo nome consta no registro como proprietária. Esse procedimento deve-se ao cumprimento do princípio da
Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, nesse caso, estará configurado o
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.