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Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 6

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.

I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda

compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.

II Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério

Público a informar os pais do significado da guarda

compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e

dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções

pelo descumprimento de suas cláusulas.

III O descumprimento imotivado de cláusula de guarda

compartilhada acarretará a redução do número de horas de

convivência com o filho.

IV O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá

visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com

o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e

educação. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 6

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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