A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.
Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 59
Sobre esta questão
- TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 59
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.