No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.
A teoria do risco administrativo se apresenta como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.
A teoria do risco administrativo se apresenta como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.