Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2015 · TJDFT · item 101

Banca
Cebraspe
Ano
2015
Órgão
TJDFT
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no novo endereço que havia fornecido na fase do inquérito, tendo sido o mandado entregue a outro morador, que se comprometeu a entregá-lo ao destinatário. Jean, que retornou para a França, seu país de origem, havia fornecido seu endereço completo ao delegado.

Se Jean, após a citação pessoal válida, não comparecer em juízo para defender-se no curso da ação penal, o juiz deverá decretar a sua revelia e nomear-lhe um defensor dativo, dando continuidade ao processo, mas não poderá considerar a existência de confissão ficta.

Sobre esta questão

  • TJDFT 2015 — Conhecimentos Específicos - Cargo 12 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador F, item 101

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito penal