Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes.
Para a decretação do sequestro de bens, é suficiente a existência de indícios veementes da proveniência ilícita desses bens.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.