À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regras, costumes e princípios gerais vigentes.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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