No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil.
Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
No que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil.
Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.