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Cebraspe 2023 · TJDFT · questão 14

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as disposições do Código Civil e da jurisprudência do STJ em relação à proteção da pessoa dos filhos em situações de multiparentalidade.

I O pai biológico de Maria faleceu quando ela tinha apenas

doze anos de idade. Dois anos depois, a mãe de Maria passou

a viver em união estável com João. Desde então, João tomou

para si o exercício da função paterna na vida de Maria,

situação plenamente aceita por ela. Por essa razão, João e

Maria decidiram tornar jurídica a situação fática então

existente, para ser reconhecida a paternidade socioafetiva

dele mediante sua inclusão no registro civil dela, sem

exclusão do pai biológico falecido. Nessa situação hipotética,

reconhecida a multiparentalidade em razão da ligação afetiva

entre enteada e padrasto, Maria terá direitos patrimoniais e

sucessórios em relação tanto ao pai falecido quanto a João.

II Regina namorava publicamente Adão e outros rapazes

quando engravidou. Dois meses depois do nascimento de

Felipe, fruto dessa gravidez, Adão o registrou e passou a

tratá-lo publicamente como filho. Todavia, com dúvidas

acerca da paternidade, Adão fez, extrajudicialmente, um

exame de DNA e constatou que Felipe não era seu filho

biológico. Nessa situação hipotética, a divergência entre a

paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento

é suficiente para que Adão possa pleitear judicialmente a

anulação do ato registral, mesmo configurada a paternidade

socioafetiva.

III Daniel e Jonas convivem em união estável homoafetiva e

resolveram ter um filho. Procuraram, então, uma clínica de

fertilização na companhia de Marta, irmã de Jonas, para um

programa de inseminação artificial. Daniel e Marta se

submeteram ao ciclo de reprodução assistida, dando origem a

Letícia. Marta foi somente a chamada barriga solidária. Nessa

situação hipotética, o registro civil de Letícia deverá ser

realizado pelo cartório, independentemente de prévia

autorização judicial.

IV Quando Eva se casou com Ivo, já era mãe de Elias, fruto de

um relacionamento anterior. Embora Elias seja filho

biológico e registral de outro homem, perante a sociedade, o

trabalho, os amigos e a escola, Ivo sempre o apresenta como

seu filho, sem qualquer distinção. Nessa situação hipotética,

depois do falecimento de Ivo, Elias poderá obter

judicialmente o reconhecimento de Ivo como seu pai

socioafetivo, incluindo-o no seu registro civil, sem a exclusão

do pai biológico. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJDFT 2023 — Seletiva, questão 14

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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