João, servidor público do Distrito Federal, ingressou no cargo público em 1986, sem ter realizado concurso público. Em 1991, foi editado ato da administração pública que declarou sua estabilidade no cargo. Passados dez anos, a administração pública anulou o referido ato, por considerá-lo incompatível com o texto constitucional. Nessa situação hipotética, a anulação do ato foi
Cebraspe 2023 · TJDFT · questão 73
Sobre esta questão
- TJDFT 2023 — Seletiva, questão 73
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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