Determinado órgão do MP propôs ação judicial em desfavor de certa pessoa física que supostamente havia causado degradação ambiental decorrente de atividades particulares realizadas em unidade de conservação ambiental. Na mesma ação, está sendo imputada responsabilidade civil à administração pública, pelos mesmos danos causados ao meio ambiente, em razão de sua omissão no dever de fiscalizar. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Cebraspe 2023 · TJDFT · questão 96
Sobre esta questão
- TJDFT 2023 — Seletiva, questão 96
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.