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Cebraspe 2023 · TJDFT · questão 99

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Gradativamente, o direito brasileiro foi adotando diversos instrumentos de uniformização jurisprudencial, para incrementar a cognoscibilidade do ambiente normativo brasileiro e, consequentemente, reduzir o grande número de demandas ajuizadas e de recursos interpostos. Se a sociedade conhece a resposta que será dada pelo Estado às divergências interpretativas, o direito torna-se mais previsível e, por conseguinte, as pessoas podem exercer a liberdade com mais segurança, bem como a tendência de observância voluntária das normas jurídicas tende a ser incrementada. Trata-se, portanto, de técnica que confere claros benefícios teóricos e práticos.

Paulo Mendes Oliveira. Segurança jurídica e processo: da rigidez à flexibilização processual.

Internet: <thomsonreuters.jusbrasil.com.br> (com adaptações). Considerando as informações precedentes, é correto afirmar que o sistema jurídico brasileiro, de raízes

Sobre esta questão

  • TJDFT 2023 — Seletiva, questão 99

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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