De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, compete
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, compete
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.