Nos termos do art. 41-A da Lei n.º 9.504/1997 e conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configura-se a captação ilícita de sufrágio
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Nos termos do art. 41-A da Lei n.º 9.504/1997 e conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configura-se a captação ilícita de sufrágio
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.