Em um tribunal, o relator de determinado recurso concedeu o prazo de cinco dias ao recorrente para que fosse sanado vício e complementada a documentação exigida pela legislação para interposição de recurso. Nessa situação, o magistrado tomou tal providência com base no princípio denominado
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 45
Sobre esta questão
- TRE-BA 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria, questão 45
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.