Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 59
Sobre esta questão
- TRE-BA 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria, questão 59
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.