No que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela via abstrata e à sua legitimidade ativa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a matéria.
Cebraspe 2017 · TRE-PE · questão 27
Sobre esta questão
- TRE-PE 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria, questão 27
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.