Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime. Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na
Cebraspe 2017 · TRE-PE · questão 55
Sobre esta questão
- TRE-PE 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria, questão 55
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.