João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar, que resultou em sua condenação à penalidade de advertência. Três meses após o trânsito em julgado do procedimento administrativo, João recusou fé a documento público. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, João está sujeito à pena de
Cebraspe 2017 · TRE-TO · questão 23
Sobre esta questão
- TRE-TO 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa, questão 23
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.