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Cebraspe 2017 · TRF-1 · item 107

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Provas
Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Informatica e mais 1

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Alguns meses após a assinatura de contrato de concessão de geração e transmissão de energia elétrica, a falta de chuvas comprometeu o nível dos reservatórios, o que deteriorou as condições de geração de energia, elevando os custos da concessionária. A agência reguladora promoveu, então, alterações tarifárias visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro firmado no contrato. Todavia, sem que houvesse culpa ou dolo da concessionária, o fornecimento do serviço passou a ser intermitente, o que provocou danos em eletrodomésticos de usuários de energia elétrica.

Sérgio foi reprovado em concurso público, mas, por força de decisão liminar obteve sua nomeação e tomou posse no cargo pretendido. Seis anos depois, a medida foi revogada por decisão judicial definitiva e Sérgio foi exonerado pela administração. Nessa situação, ao exonerar Sérgio a administração violou o princípio da proteção da confiança legítima.

Sobre esta questão

  • TRF-1 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Informatica, item 107
  • TRF-1 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia, item 107 · ver nesta prova

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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