Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos.
As peculiaridades de cada cidade determinam a competência dos municípios para fixar horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e bancários.
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos.
As peculiaridades de cada cidade determinam a competência dos municípios para fixar horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e bancários.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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