Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos.
Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, urbanístico e eleitoral.
Acerca da organização do Estado e da competência legislativa, julgue os itens subsecutivos.
Compete concorrentemente à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar sobre direito tributário, financeiro, urbanístico e eleitoral.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
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